F pendente de regularização: o que é, como consultar e como regularizar a situação? 703j6y
Cidadão que tem o F irregular pode ter diversos problemas no dia a dia, incluindo o cancelamento de uso de chave Pix 614n5q
O número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) é atribuído pela Receita Federal e serve como um documento de identificação dos cidadãos brasileiros - e ele precisa estar em situação regular. 6a662k
Caso o F esteja pendente de regularização ou com alguma outra situação que indique problemas frente à Receita, é possível que o cidadão enfrente obstáculos para abrir e movimentar contas bancárias, pedir empréstimos, emitir aporte, prestar concursos, financiar compra e venda de imóveis, receber a aposentadoria, entre outros.
Em março deste ano, por exemplo, o Banco Central atualizou as regras de segurança para uso do Pix e informou que chaves associadas a Fs que estejam em situação irregular serão canceladas. Entenda a seguir o que pode resultar em um F irregular, saiba como consultar a situação do documento e veja o que fazer em cada caso.
O que é F irregular? 4a4p48
É possível descobrir a situação cadastral do F de um indivíduo por meio da consulta no site da Receita, disponível neste link. Para isso, é preciso preencher F e data de nascimento, fazer a verificação de segurança (CAPTCHA) e clicar em consultar. Na tela, aparecerá o comprovante, com informações como nome, número do F, data de nascimento, data de inscrição e a situação cadastral.
A Receita Federal informa que, se a situação cadastral de um F está "regular", quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro e não há nada a ser regularizado. Mas é possível que outras situações cadastrais sejam indicadas. Veja quais são e o que fazer para resolver cada caso:
- Pendente de regularização: Indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. O que fazer: O contribuinte deverá ar sua conta no Portal e-CAC da Receita Federal para verificar qual declaração de Imposto de Renda pode estar com pendência. Será necessária então a regularização, que pode ser feita já dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco.
- Suspensa: Significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. O que fazer: É preciso preencher o Pedido de Regularização de F no site da Receita Federal. Ao confirmar as informações, se for gerado um protocolo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão. Também é possível enviar os documentos por e-mail, seguindo as instruções disponíveis neste link.
- Titular falecido: Situação indica que foi informada data de falecimento no F. O que fazer: Agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para ar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.
- Cancelada: O F foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão istrativa ou judicial. O que fazer: Agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para ar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.
- Nula: Foi constatada fraude na inscrição e o F foi anulado. O que fazer: Agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para ar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.
