Guerra tarifária de Trump contra o mundo ofusca os 30 anos da OMC 721k7
Fruto do regime multilateral de liberalização internacional, a Organização Mundial do Comércio hoje sofre com o estabelecimento de tarifas impostas pelos EUA, que rompe com o seu princípio básico 5l2t60
Em 2025, a Organização Mundial do Comércio (OMC) celebra 30 anos de existência. A OMC foi criada após a rodada de negociações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), realizada no Uruguai em 1994. Ela é fruto do regime multilateral de liberalização do comércio internacional, implementado no pós-Segunda Guerra Mundial, visando a eliminação progressiva de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio internacional. Desde a criação do regime multilateral de comércio, os fluxos de bens aumentaram significativamente e mais países se tornaram atores relevantes, com destaque para o grande aumento da participação dos países em desenvolvimento a partir dos anos 1990. v334s
O regime multilateral de comércio, centrado na OMC, é marcado por reuniões periódicas de negociação voltadas à eliminação de barreiras - tarifárias e não tarifárias - ao comércio. A última rodada de negociação realizada neste âmbito foi a Rodada Doha, iniciada em 2001, mas nunca concluída por falta de consenso entre os países-membros. Na OMC, as decisões para adoção de novas medidas são tomadas de forma consensual entre os membros. A não conclusão da Rodada Doha já evidenciava que mudanças na distribuição do poder econômico global poderiam trazer dificuldades para o funcionamento pleno da organização e do avanço do regime multilateral de comércio.
O principal entrave da Rodada Doha está na divergência de interesses entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os Estados Unidos e os países europeus pressionaram pela eliminação de barreiras ao o a mercados de bens industrializados nos países em desenvolvimento. Já os países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil e Índia, buscam maior o ao mercado de bens agropecuários nos países desenvolvidos.
Tanto o setor agrícola nos países desenvolvidos quanto o setor industrial nos países em desenvolvimento costumam ser protegidos por tarifas e subsídios, uma vez que geralmente são setores não competitivos internacionalmente. A maior liberalização do comércio nesses setores tende a gerar efeitos deletérios, acarretando impactos sociais, econômicos e políticos nesses países.
A capacidade de resistência dos países em desenvolvimento às pressões dos países desenvolvidos foi fruto do grande crescimento da participação desses países no comércio internacional nas décadas anteriores, além do surgimento de um novo consumidor voraz dos seus produtos no cenário internacional: a China. Isso os torna menos dependentes dos mercados dos países desenvolvidos. Atualmente, a maior parte dos países em desenvolvimento tem a China como o seu principal ou entre os seus principais parceiros comerciais.
Outro elemento central do regime multilateral de comércio é o Órgão de Solução de Controvérsias(OSC) da OMC. Trata-se de uma instância onde os países-membros podem levar contenciosos comerciais com outros países, abrindo um processo de disputa a ser julgado pelo corpo de juízes da organização. Este pode, ou não, conceder o direito de retaliação ao país reclamante. O Brasil já esteve envolvido em importantes casos, como o contencioso do algodão contra os Estados Unidos, e foi acionado pelo Canadá em uma disputa em torno da indústria de aviação. O OSC é a principal forma dos países-membros assegurarem o cumprimento dos acordos estabelecidos no âmbito da organização e que foi fundamental para o fortalecimento do regime multilateral de comércio.
Contudo, desde 2019, o sistema de solução de controvérsias da OMC tem enfrentado sérios desafios. O Órgão de Apelação, que é uma instância na qual os países podem recorrer das decisões do OSC, encontra-se paralisado desde que os Estados Unidos, no primeiro governo Trump, boicotaram a indicação de novos árbitros após o fim do mandato de alguns integrantes do órgão. A não recomposição do corpo de árbitros paralisou o sistema de solução de controvérsias, prejudicando o andamento de contenciosos abertos e eliminando uma instância em que os países poderiam recorrer caso se sentissem prejudicados por políticas comerciais de outros países, enfraquecendo o regime multilateral de comércio.
No ano em que a OMC comemora os seus 30 anos, os Estados Unidos - potência econômica que exerceu um papel de liderança na criação do regime multilateral de comércio e no avanço das conseguintes rodadas de negociação - iniciaram uma guerra tarifária de escala global. O estabelecimento de tarifas comerciais rompe com o princípio básico que sustenta o regime multilateral de comércio: a eliminação de barreiras para promover a liberalização do comércio internacional. O cenário atual da economia global aponta para uma reversão das tendências iniciadas pela do GATT, em 1947, e que culminaram na criação da OMC. Os desafios para a manutenção do regime multilateral de comércio diante do acirramento da competição e das disputas de poder internacionais são grandes e levantam questionamentos sobre a relevância do regime nesse novo cenário global.
Fernanda Brandão não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
