É falso que Flávio Dino seja réu e relator em caso de respiradores 41405r

O que estão compartilhando: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assumiu o caso dos respiradores, em que ele mesmo é réu. 6c62p

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Dino não é réu no caso. O inquérito apura possíveis crimes na compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. Segundo o STF, são apurados fatos ocorridos exclusivamente na Bahia. O ministro, que é ex-governador do Maranhão, um dos Estados participantes do consórcio, foi sorteado como relator do caso. Ainda não há réus porque o processo ainda está na fase de inquérito, a etapa inicial em que ocorre a investigação. Se houver indícios suficientes de crime, o Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar uma denúncia, que, se aceita pelo STF, torna os investigados em réus. Um dos investigados é o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele foi governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.

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Procurado, o STF informou que a alegação de que Dino é relator de um caso em que é réu é "totalmente falsa".

Saiba mais: No último dia 29, um inquérito aberto contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a tramitar no STF. O processo apura desvios na compra de 300 respiradores durante a pandemia de covid-19 que nunca foram entregues.

O caso terá a relatoria do ministro Flávio Dino, o que levou a uma onda de conteúdos falsos nas redes sociais. As postagens afirmam que Dino é relator em um processo em que ele é réu, o que não é verdade. Leitores pediram a checagem desse conteúdo através do (11) 97683-7490.

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Relembre o caso

Durante a pandemia, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), integrado por Estados dessa região, contratou uma empresa para fornecer 300 respiradores pulmonares. Cada Estado receberia 30 equipamentos, com exceção da Bahia, que ficaria com 60 respiradores.

Segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU), o processo de contratação aconteceu sem licitação e sem justificativa para escolha da empresa, que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de cannabis. A empresa não tinha qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.??????????????

O pagamento de quase R$ 49 milhões aconteceu sem garantias contratuais e os respiradores nunca foram entregues. O contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga.

Qual o envolvimento de Dino no caso?

Flávio Dino era governador do Maranhão na época em que o contrato foi assinado. O Estado pagou, inicialmente, R$ 4,9 milhões por 30 respiradores e depois mais R$ 4,3 milhões por mais 40 respiradores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu encerrar uma investigação sobre o caso e não analisar de forma aprofundada a Secretaria de Saúde do Maranhão sob a gestão de Dino. Segundo a decisão, os fatos deveriam ser incluídos na análise das contas anuais de 2020 da Secretaria de Saúde, e não em um processo específico.

O caso dos respiradores envolve investigações paralelas, mas Dino não aparece como réu em nenhuma delas (1,2,3).

Dino não é réu em caso que vai pro STF

O caso que foi recebido pelo STF é um inquérito sigiloso que investiga possíveis crimes na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. Um dos investigados é Rui Costa, que era governador da Bahia e presidente do consórcio quando o inquérito foi aberto.

A investigação saiu do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o STF, pois o STJ não pode julgar governadores e desembargadores. O inquérito caiu nas mãos de Dino após um sorteio realizado na Presidência do STF. No entanto, o inquérito ainda não é um processo penal, portanto não há réus no caso.

O STF informou que o inquérito diz respeito apenas a fatos ocorridos na Bahia, onde a investigação começou. "Os autos estão com vista à Procuradoria Geral da República, a quem cabe requerer os próximos os, inclusive examinar se há ou não a competência do STF para o caso", comunicou.

Há conflito de interesse?

Por Dino ter sido governador de um Estado participante do Consórcio Nordeste na época dos fatos, a notícia de que ele assumiu o inquérito no STF gerou comentários nas redes sociais. O advogado Jean Menezes de Aguiar, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explicou ao Verifica que existem cinco casos de suspeição para juízes, ou seja, que impedem a atuação e comprometem a imparcialidade de quem julga:

Ser amigo ou inimigo de qualquer das partes;Receber presentes de pessoas que têm um interesse na causa;Se o juiz aconselhou algumas das partes sobre o processo ou a situação; Ser credor ou devedor, e ter interesse no julgamento em favor das partes;Ser cônjuge.

Nestes casos, esses pontos precisam ser fundamentados com provas, e as partes podem argumentar a suspeição. Em contrapartida, se o juiz argumentar que a alegação não é verdadeira, os argumentos não são acatados e ele continua no caso.

"Suspeição é um conceito, é um instituto técnico do direito processual e isso está na lei. Se o Flávio Dino estiver encaixado em um desses cinco conceitos, ele pode ser considerado suspeito, se ele não estiver, ele não seria considerado suspeito", afirmou.

Para Jean, alguns juízes são mais sensíveis a essa norma, e se esquivam de seguir com alguns processos que podem os ligar a algum tipo de suspeição. Ele avalia que esse não é o caso do ministro.