Deputada Caroline de Toni apresenta projeto de lei para evitar prisão de Leo Lins 302s6q
Proposta visa mudar a Lei do Racismo 1o1r1c
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 5, projeto para alterar a Lei do Racismo. O objetivo da líder da minoria é impedir a prisão do comediante Leo Lins, condenado a oito anos de reclusão por "discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários". 6h812
"Apresentei o PL 2725/25 para revogar os artigos da Lei 7.716/89 que têm sido usados para processar e condenar humoristas. O projeto também garante a extinção das penas já aplicadas com base nesses abusos", ela afirma em publicação no seu Instagram.
"A recente condenação de Léo Lins escancarou o avanço da censura. Não gosta de um artista? Não vá ao show, não siga nas redes, bloqueie ou critique. Mas prisão por piada é coisa de ditadura", afirma a deputada federal.
Quais mudanças estão previstas no projeto de lei? 612r40
A deputada federal propõe a revogação do artigo que agrava a pena do crime de injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional quando este ocorrer "em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação".
Caroline de Toni também solicitou a remoção do artigo que especifica que "o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência".
Em sua argumentação, a parlamentar afirmou que o texto da lei representa "risco concreto à liberdade de expressão artística, especialmente no campo do humor e da sátira" e cita o direito à liberdade de expressão. Além disso, ela afirma que a lei "falha ao não distinguir a violência real da manifestação simbólica ou satírica".
Por que Leo Lins foi condenado? 2q1d3u
A condenação de Léo Lins ocorreu devido denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O humorista foi condenado por um vídeo de 2022, publicado em seu canal no YouTube.
Na peça, Lins fez piadas contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O conteúdo saiu do ar em 2023 por determinação judicial.
A defesa de Léo Lins lamentou a decisão. "Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura", afirmaram os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti. Após a repercussão do caso, humoristas brasileiros se manifestaram.
